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LEI ORGÂNICA DE PORTO AMAZONAS
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ARQUIVO PUBLICAÇÃO ORIGINAL

adobe-pdf-iconARQUIVO COMPILADO ATUALIZADO

EMENDA N.º 1, DE 10 DE MARÇO DE 2011

Altera a Lei Orgânica municipal de Porto Amazonas conforme dispõe os artigos 48, I e 52 § 6º e dá outras providências.

 

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ARQUIVO PUBLICAÇÃO ORIGINAL

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EMENDA N.º 2, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Lei Orgânica, revisa o seu conteúdo textual, as normas de articulação e faz adaptações às disposições Constitucionais Federal e Estadual.

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ARQUIVOS PUBLICAÇÃO ORIGINAL

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EMENDA N.º 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

Faz adequações na Lei Orgânica de Porto Amazonas, face à Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

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ARQUIVOS PUBLICAÇÃO ORIGINAL

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EMENDA N.º 4, DE 9 DE ABRIL DE 2013

Altera os prazos de encaminhamento e apreciação dos instrumentos orçamentários: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

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DIÁRIO ELETRÔNICO

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EMENDA N.º 5, DE 13 DE MAIO DE 2015

Altera os prazos do mandato da Mesa e do período de recesso, amplia a competência do Presidente da Câmara e Prefeito Municipal, nos casos de pedidos de Acesso à Informação e altera o Art. 25, V da Lei Orgânica.

diariomuni

DIÁRIO ELETRÔNICO

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EMENDA N.º 6, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Altera a Lei Orgânica no que se refere à eleição da Mesa da Câmara municipal e a Prestação de Contas e insere dispositivos sobre as emendas impositivas.

diariomuni

DIÁRIO ELETRÔNICO
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