Pesquisar

reun2

Tamanho da letra:
 LEIS COMPLEMENTARES

NÚMERO

DATA

SÚMULA

PUBLICAÇÃO

ARQUIVO

 

  1

 

 27/12/2006

Institui o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município de Porto Amazonas e dá outras providências.

Publicada na Edição n.º 948 de 30 de dezembro de 2006 a 5 de janeiro de 2007, fls.6, 7 e 8, caderno B.

 adobe-pdf-icon